Esclareça as suas principais dúvidas sobre pensão por morte.

Você sabe como funciona a pensão por morte? Quando perdemos um ente querido que era o provedor do lar, além da dor imensurável e de todas as sensações do luto, as questões burocráticas e financeiras começam a surgir, uma atrás da outra.

Muitas vezes os dependentes que ficaram eram mantidos financeiramente pela pessoa que partiu e não têm uma renda para arcar com todas as suas despesas. É justamente para esses casos que existe o benefício da pensão por morte, pois com esse pagamento, muitas famílias conseguem se manter, garantindo seu próprio sustento e o controle do orçamento familiar.

Pensando nisso elaboramos este guia completo para explicar a você todos os detalhes sobre o que é pensão por morte, quem tem direito a receber, o que é preciso para solicitar e muito mais. Confira!

O que é pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício liberado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) aos dependentes mantidos economicamente por uma pessoa falecida, que era segurada – recolhia valores para a previdência e, portanto, tinha alguns direitos assegurados – ou aposentada.

Isso significa que para que os familiares de quem morreu possam solicitar a pensão, ele deveria estar empregado até a a data do óbito, ou ter contribuído com a previdência durante algum tempo ou, ainda, já receber o benefício da aposentadoria.

A intenção da pensão por morte é fornecer amparo financeiro às famílias que ficaram sem o seu principal mantenedor, por meio de uma quantia disponibilizada mensalmente.

As regras de cálculo e requisitos para a liberação dos pagamentos são definidas e descritas pelas mesmas leis que regem o sistema de previdência social. Portanto quando ocorrem mudanças nessa legislação, as diretrizes para a pensão são também alteradas.

Qual a diferença entre pensão por morte rural e urbana?

Existem dois termos principais que diferenciam o tipo de solicitação a hora de fazer o requerimento do benefício: pensão por morte rural e urbana. Ao contrário do que possa parecer, esses nomes não fazem referência ao local de morte da pensão, mas sim, ao modelo de trabalho que ela exercia.

A pensão por morte rural é garantida aos trabalhadores do campo ou que exerciam funções tidas como de economia familiar. Essa condição de segurado especial é concedida aos dependentes de pescadores artesanais, indígenas e lavradores, por exemplo. Para esses casos, o valor concedido será de um salário mínimo.

Já as pensões por morte urbana são destinadas aos familiares dos trabalhadores falecidos que não se enquadram na condição rural, sejam eles assalariados, aposentados ou contribuintes individuais. Nessa modalidade, a quantia paga é calculada com base em outras normas, que veremos mais adiante.

Quem tem direito à pensão por morte?

Essa questão gera bastante confusão na hora da solicitação: afinal quem tem direito a receber a pensão por morte? Em princípio, existem algumas regras básicas para a concessão do benefício, mas alguns casos apresentam exceções.

O principal parâmetro para identificar quem recebe a pensão quando ocorre o falecimento é o critério legal, para isso, os familiares são divididos em classes. Veja quais são elas:

• Classe 1: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• Classe 2: aqui, ficam os pais segurado;
• Classe 3: pertencem a essa classe irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou inválido, ou com deficiência mental, intelectual grave ou invalidez, em qualquer idade.

O fundamento para concessão do benefício segue essa classificação. Ou seja, a prioridade será sempre para os dependentes de classe 1 e, apenas no caso de não existirem pessoas nessas condições, os outros grupos são considerados. É uma lógica semelhante a que é usada na partilha de bens pelo inventário judicial.

Uma questão importante a ser observada é que a dependência econômica para os parentes da classe 1 não precisa ser comprovada, porque ela é presumida, pois entende-se que essa condição é implícita. Já para os integrantes da classe 2 e 3 será preciso apresentar documentos que indiquem essa dependência.

Por quanto tempo a pensão é concedida?

Depende de algumas variáveis que são verificadas no processo de análise para a liberação da pensão. No entanto, existem alguns fatores principais que determinam por qual período será concedido o benéfico. Vamos a eles.

Tempo de contribuição e qualidade do segurado falecido:

O direito à pensão por morte é garantido por meio da contribuição ao INSS. Ou seja, é preciso que a pessoa falecida tenha contribuído minimamente com a previdência social para que possa usufruir dos benefícios desse sistema, incluindo a pensão aos dependentes.

Dessa forma, além do óbito ou morte presumida, a qualidade do segurado, quanto tempo contribuiu, categoria de trabalho e situação na data do falecimento, também é critério fundamental para a concessão do benefício.

Se a pessoa falecida contribuiu menos de dezoito meses, seus dependentes legais terão direito a receber quatro mensalidades da pensão, exceto quando a morte for ocasionada por acidentes e doenças do trabalho.

Já para os aposentados e contribuintes de dezoito meses ou mais, a regra é que devem ser observados os outros fatores de análises em conjunto, como a idade dos dependentes e sua condição de dependência. Veremos um pouco mais sobre isso, a seguir.

Tipo de vínculo e qualidade dos dependentes:

Como vimos, a prioridade é sempre para os dependentes da classe 1. Então, partindo dessa concessão clássica, os pensionistas são os cônjuges, companheiros, filhos e enteados menores de 21 anos e filhos e enteados de qualquer idade, com deficiência grave, intelectual, mental e invalidez.

Nesse ponto, o que determina quanto tempo cada tipo de dependente vai receber a pensão por morte é, justamente, o que qualifica a sua dependência. Ou seja, nos casos dos filhos menores de 21 anos, eles param de receber quando completarem essa idade. Para filhos com deficiência ou invalidez, no caso de ausência de qualquer das condições citadas, ele terá o benefício finalizado.

Esses parâmetros servem, também aos casos em que a pessoa falecida pagava pensão-alimentícia para os filhos. O pagamento será transformado em pensão por morte e valerá até o dependente complete 21 anos, ou que se revertam suas condições clinicas.

Tempo de união matrimonial ou conjugal:

Para os dependentes cônjuges e companheiros, o tempo de sua união também é considerado, a fim de determinar por qual período será feito pagamento da pensão por morte. Se o entrelace era de menos de dois anos até a data do óbito, serão quatro meses de concessões do benefício, desde que comprovados os vínculos matrimoniais ou conjugais.

Agora para casos em que a união já durava mais de dois anos quando ocorreu o falecimento, o enquadramento será feito com base na idade do dependente. Veja o que é considerado:

• Para cônjuges e companheiros com menos de 22 anos, a pensão será concedida por três anos:
•  Para idades entre 22 e 27 anos, o benefício é disponibilizado por seis anos;
• Na faixa entre 28 e 30 anos estão, dependentes com direito a dez anos de pagamentos;
• Já para os de 31 até 41 anos de idade, a pensão é por quinze anos;
• Para quem tem entre 42 e 44 anos, são vinte anos de concessão;
• Os dependentes com 45 ou mais terão a pensão por morte vitalícia.

Qual o prazo máximo para solicitar a pensão após o óbito?

Não existe, necessariamente, um prazo máximo estipulado para fazer um requerimento da pensão por morte. O que acontece é que quanto mais rapidamente for feita essa solicitação, melhores serão as condições de pagamento para os dependentes. Isso, porque a data de início do benefício (DIB) – que é o momento em que começam a ser contabilizados os pagamentos, é definida de acordo com algumas referências.

Funciona assim: para solicitações feitas em até 90 dias da data do falecimento, ou em até 180 dias, quando o dependente for criança ou adolescente menor de 16 anos, a DIB será considerada a contar da data dessa solicitação. Isso significa que se pessoa faleceu em junho, por exemplo, e a pensão por morte foi solicitada em dezembro, o benefício começara a ser pago com base em dezembro.

Para os casos em que a morte é presumida, a decisão pela data de início do benefício, após a solicitação, deverá ser determinada judicialmente. Essas regras gerais se aplicam às pessoas falecidas a partir de 2019, e são as diretrizes vigentes até os dias atuais.

Quais as exigências aos pensionistas?

Depois de atender a todos os requisitos e ter o seu benefício concedido, o pensionista precisa ficar atento a algumas questões. A primeira delas é a necessidade de realizar a prova de vida anualmente.

Há pouco tempo, a confirmação da existência do beneficiário exigia a sua presença em uma das agências do INSS ou nas instituições financeiras credenciadas para pagamento, porém, no ano de 2022, houve algumas mudanças.

Agora, para garantir que o pensionista está vivo e que a Previdência não está sendo vítima de nenhum golpe ou fraude, não é mais necessário comparecer aos órgãos citados. Basta que qualquer movimentação ligada aos sistemas do governo seja feita pela pessoa que recebe a pensão, como tomar uma vacina ou votar.

Aqueles que, ainda assim, preferem garantir que estão vivos pelos meios mais tradicionais, podem contar com a opção presencial, a confirmação online ou por meio de reconhecimento biométrico no aplicativo do INSS. Essas mudanças ainda estão em fase de implementação, mas servem como regra geral.

Outro ponto importante a reforçar sobre os deveres dos pensionistas é com relação aos desenquadres dos dependentes. Como citamos, se alguma das condições consideradas para liberação da pensão forem extintas ou deixarem de vigorar, ou se o pensionista falecer, é preciso comunicar o fato, caso o INSS não esteja ciente.

O que é preciso para solicitar a pensão por morte?

Em primeiro lugar, é preciso observar se todos os requisitos básicos para a solicitação da pensão por morte estão presentes: óbito confirmado ou morte presumida, parentesco contemplado em das classes que citamos e dependência econômica comprovada.

Depois, é preciso reunir a documentação que, efetivamente, ateste todas essas condições obrigatórias. As exigências não são complexas e, com atenção, é possível atender a todas as necessidades. Veja em detalhes, quais documentos são necessários para confirmar cada ponto.

Documentos que atestam o óbito

Esse é um dos requisitos mais fáceis de serem atendidos, já que logo após a emissão do atestado de óbito é possível providenciar outros documentos legais que atestam o falecimento. Entre eles, a certidão de óbito e a licença óbito. Para o requerimento, a certidão já suficiente.

Quando se trata de morte presumida, da mesma forma que no caso acima, será preciso apresentar um documento legal que comprove que a pessoa foi dada como falecida.

Documentos que comprovam o parentesco e a qualidade de dependente

Para os dependentes que estão inseridos na classe 1 e que não precisam atestar a dependência econômica, pois ela é presumida, é necessário apresentar o seu próprio documento de identificação pessoal, e os da pessoa falecida, para estabelecer a ligação. Para crianças, o responsável deve apresentar um termo de representação legal ou procuração.

Já para os dependentes das classes 2 e 3 será fundamental comprovar, além do parentesco, que o falecido era seu provedor financeiro, por meio de alguns documentos. Existem várias opções para estes casos, algumas delas são:

• Declaração feita por escritura pública de dependência financeira;
• Registro em associações, convênios, e demais organizações de prestação de serviço na condição de dependente do segurado;
• Apólice de seguro no nome da pessoa falecida, que conste o parente como beneficiário;
• Ficha ou termo de responsabilização em nome do segurado para serviços de assistência medica do dependente;
• Comprovação por contas domesticas e de consumo do dependente, custeadas pelo falecido.

Documentos que indiquem a condição de cônjuge ou companheiro

Aqui, entendesse por união toda relação que constituía vínculo afetivo e amoroso e no qual havia convivência conjugal. Os documentos que comprovam essa condição podem ser:

• Certidão de casamento civil ou religioso;
• Documento de união estável;
• Comprovação de filho em comum, por meio de certidão de nascimento;
• Declaração de imposto de renda com cônjuge ou companheiro como dependente;
• Conta bancária conjunta;
• Testamento em que conste explicita a união.

Além de toda documentação básica, que confirma os critérios fundamentais para o requerimento da pensão por morte, é necessário comprovar também a condição de segurado da pessoa falecida.

Para isso, podem ser utilizados o extrato do CNIS (disponibilizado no próprio site do INSS), a carteira de trabalho, guias de recolhimento da contribuição, carnês rurais ou, até mesmo, o extrato da aposentadoria.

Quem pode fazer a solicitação?

O ideal é que a solicitação seja feita por alguém que conheça de legislação previdenciária, como um advogado, no entanto, caso o próprio dependente queira fazer o requerimento, não há nenhum impedimento para isso.

Nesses casos, é importante buscar todas as informações possíveis, reunir a documentação com muita atenção para evitar recusas do INSS e, se possível, contar com ajuda profissional.

A abertura do processo pode ser feita diretamente pelo site MEU INSS. É preciso realizar um cadastro no sistema do governo, caso ele ainda não exista. Depois, abrir um novo pedido de benefício na página indicada.

O site não é complicado, e é autoexplicativo. Ao buscar por benefício, é possível encontrar o termo pensão e, em seguida, selecionar qual a modalidade pretendida: rural ou urbana. Daí em diante, é só seguir as solicitações de preenchimento e anexação dos documentos.

Lembre-se: quanto antes iniciar os trâmites para solicitar a pensão por morte, mais rápido os pagamentos podem ser concedidos. Em um momento tão delicado como a perda de um ente querido, quanto menos as preocupações financeiras, mais tempo para a recuperação do luto.

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas e mostrado o que fazer caso você precise solicitar o benefício. Afinal, esse respaldo financeiro pode garantir que muitas famílias não fiquem desamparadas, depois de perder a pessoa que era o arrimo da casa e de suas vidas.